COVID-19 e reflexos nas áreas de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados
PROPRIEDADE INTELECTUAL E COVID-19
INPI cria o Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19 e altera Resolução nº 239/2019
Diante da situação global envolvendo a COVID-19 e com o intuito de reunir e divulgar tecnologias capazes de contribuir para a solução da pandemia, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) criou o "Observatório de Tecnologias Relacionadas à COVID-19".
Pedidos de registro para marcas relacionadas à COVID-19 multiplicam-se ao redor do mundo
Coronavírus e COVID-19 são palavras que passaram a integrar o dia-a-dia de grande parte da população mundial desde que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 atingiu proporções globais. Trata-se de assunto dominante nos meios de comunicação, órgãos governamentais e rodas de conversa. Assim, como era de se esperar, essa questão também foi rapidamente levada à área de registro de marcas perante Institutos de Propriedade Intelectual.
Institutos de Propriedade Intelectual pelo mundo suspendem prazos devido à pandemia
São notórios os desafios trazidos pela pandemia da COVID-19 a todos os governos, entes públicos e privados do mundo todo. No caso dos Institutos de Propriedade Intelectual, medidas passaram a ser tomadas com o objetivo de minimizar a propagação do coronavírus, como o trabalho home office e, por outro lado, flexibilizar o cumprimento dos prazos, suspendendo-os totalmente, ampliando as datas ou estabelecendo critérios para o cumprimento.
PLs buscam flexibilizar concessão de licenças compulsórias de patentes
A pandemia da COVID-19 já move iniciativas legislativas voltadas para a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996, LPI), particularmente com relação a patentes.
Aprovado no Senado o adiamento da LGPD para janeiro de 2021
No dia 03 de abril de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG) que adia a entrada em vigor da maior parte da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para janeiro de 2021. O PL traz um conjunto de regras que visam flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia da COVID-19, criando o que chama de RJET (Regime Jurídico Emergencial e Transitório). A proposta aprovada pelo Senado foi um substitutivo de autoria da senadora relatora Simone Tebet (MDB-MS) com emendas próprias e incorporando também parte das emendas apresentadas pelos demais senadores.
Como as marcas estão respondendo à COVID-19 no Brasil e no mundo
56% dos consumidores estão felizes com a forma pela qual empresas estão ajudando comunidades em resposta à pandemia do coronavírus, de acordo com uma pesquisa realizada com 1.000 consumidores, em 18 de março, pela American Association of Advertising Agencies (4A’s) e pela plataforma de pesquisa de mercado em tempo real Suzy. Dessa forma, os consumidores estão atentos aos próximos passos das marcas. Confira alguns exemplos de ações.
PONTO DE VISTA
O INPI é o Brasil que deu certo: avanços continuados marcam atuação do Instituto
Apesar de todos os desafios, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) segue em ritmo acelerado. A autarquia federal possui papel fundamental no estímulo à inovação e ao desenvolvimento econômico do País, tendo entre suas atribuições a concessão de patentes, o registro de marcas e desenhos industriais e a averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.
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