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Consulta Pública da ANP | Novembro 2018

Consulta Pública da ANP | Novembro 2018


Foi publicado ontem, 5 de novembro de 2018, o aviso de audiência pública precedido de consulta pública acerca da aguardada resolução da ANP que virá regular os procedimentos a serem adotados nos processos de cessão de contratos de E&P, nas alterações de controle societário e na constituição de garantias reais sobre direitos emergentes de contratos de E&P.​

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