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CMN estabelece limites para empréstimos entre partes relacionadas

CMN estabelece limites para empréstimos entre partes relacionadas


Em cumprimento à competência delegada pela nova redação do art. 34 da Lei nº 4.595/1964, introduzida com o advento da Lei nº 13.506/2017, o Conselho Monetário Nacional ("CMN"), após a realização da Consulta Pública 64/2018 no iní­cio deste ano, editou a Resolução CMN nº 4.693, de 29.10.2018 ("Resolução"), que estabelece as condições e os limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil. ​

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