O INPI é o Brasil que deu certo: avanços continuados marcam atuação do Instituto

Apesar de todos os desafios, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) segue em ritmo acelerado. A autarquia federal possui papel fundamental no estímulo à inovação e ao desenvolvimento econômico do País, tendo entre suas atribuições a concessão de patentes, o registro de marcas e desenhos industriais e a averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

Em 2019, em meio a incertezas quanto à continuidade de ações e políticas do Governo Federal (em razão da mudança de governo decorrente das eleições de 2018), o INPI manteve seus principais quadros e parece ter tido "carta branca" para manter e aprofundar ações que dinamizem o ambiente de negócios brasileiro, tornando-o mais atraente para investidores nacionais e estrangeiros.

Medidas de transparência e aumento de produtividade adotadas por gestões anteriores dão lastro aos resultados positivos mais recentes. Em 2013, por exemplo, o INPI revisou e consolidou diversos atos normativos que regulavam suas atividades e processos. Em 2017, mesmo em meio à pressão por redução de gastos públicos, o INPI finalmente contratou novos examinadores - aprovados em concurso de 2014.

Um dos principais e mais antigos problemas do INPI, a demora no exame de pedidos ("backlog"), vem sendo atacado gradativamente. Na área de marcas, entre 2015 e 2018, o INPI reduziu o número de pedidos pendentes em 60%^[1] e o tempo médio até uma decisão passou de 2 anos e meio em 2015 para 6 meses no final de 2019. Na área de patentes, houve redução de 14,5%^[2] no número de pedidos pendentes e um aumento de 162%^[3] no número de decisões finais proferidas.

Em julho de 2019, uma importante medida para reduzir o backlog de patentes foi a instituição, de forma definitiva, das exigências preliminares. A medida busca otimizar o exame pela antecipação da manifestação do depositante em relação ao estado da técnica já identificado, bem como poupar esforços com tecnologias que perderam relevância para seus desenvolvedores. A redução do backlog alcançada em oito meses foi de 24,3% e metade dos pedidos restantes já teve seu exame iniciado^[4].

Vale ressaltar que as medidas contra o backlog evitam insegurança jurídica e possibilitam que os players inovadores obtenham efetivo retorno sobre seus investimentos.

Outra medida para a otimização dos processos de concessão de patentes teve início em dezembro de 2019. Um novo projeto-piloto para exame prioritário na modalidade "Patent Prosecution Highway" (PPH) buscou padronizar os requisitos dos acordos PPH já em vigor e descomplicar a cooperação com Institutos de Patentes parceiros, que atualmente somam 21 ao redor do mundo.

Na área de marcas, merece destaque a recente adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro em até 120 países ao redor do mundo. O Protocolo reduz a burocracia e os custos tanto para brasileiros que pretendem proteger suas marcas no exterior como para estrangeiros que pretendem obter registros no Brasil.

Para a implementação do referido tratado, o INPI promoverá mudanças relevantes no processamento de pedidos de registro de marcas. As mais importantes referem-se à possibilidade de apresentação de pedidos em sistema multiclasse (designação de mais de uma classe de produtos ou serviços em um único pedido) e em regime de cotitularidade (duas ou mais pessoas/empresas como proprietárias de uma marca junto ao INPI).

Assim, realizando um trabalho constante e sustentado, o país parece ter compreendido o papel cada vez mais central da Propriedade Intelectual na economia. O INPI tem sido, nesse sentido, um retrato do Brasil que deu certo.

Este conteúdo faz parte do informativo "COVID-19 e reflexos nas áreas de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados". Clique no título ao lado para ler na íntegra. Quer receber nossos conteúdos no seu e-mail? Faça seu cadastro.