"Patentes verdes": exame acelerado de pedidos
É cada vez maior a demanda pelo desenvolvimento e uso de tecnologias sustentáveis, de preservação do meio ambiente, assim como o olhar do investidor está cada vez mais atento para empresas que se preocupam com questões ambientais, além de aspectos sociais e de governança.
Disponibilizar as tecnologias no mercado demanda esforço adicional, sendo um processo de riscos e incertezas. Assim, a possibilidade de proteção através dos mecanismos de propriedade intelectual torna-se ferramenta importante para minimizar riscos e maximizar oportunidades de negócio.
Nesse contexto, o programa “Patentes Verdes” foi implementado para reduzir o tempo no exame das tecnologias que promovam menor impacto ambiental e, portanto, contribuam para o combate às mudanças climáticas. E para que sejam elegíveis ao trâmite acelerado, o pedido de patente precisa contemplar invenções relacionadas a, por exemplo, tecnologias para geração de energia alternativa (biocombustíveis), transporte (veículos híbridos/elétricos), conservação de energia, gerenciamento de resíduos e agricultura sustentável (fertilizantes/ técnicas de irrigação e outros).
A concepção do projeto brasileiro foi desenvolvida com base na experiência internacional, onde o exame para essas tecnologias é feito em aproximadamente 9 meses.
Entre janeiro de 2020 e março de 2021 o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial recebeu 118 requerimentos de exame prioritário envolvendo “tecnologias verdes”. Desses, 32 pedidos já foram decididos, com 65% de taxa de concessão, sendo que o tempo médio entre o requerimento de exame acelerado e a decisão é de apenas cerca de 8 meses.
É importante ressaltar que, além do programa prioritário “patentes verdes”, o INPI tem uma série de outros projetos para aceleramento de exame, como aquele em casos de infração de objeto de pedido de patente. Neste caso, o requerente pode solicitar o aceleramento do exame, bastando o envio de notificação extrajudicial ao potencial infrator, como prova de que o ilícito está ocorrendo.
No âmbito da Diretoria de Patentes do INPI, os examinadores têm se aproximado cada vez mais do Escritório Europeu de Patentes, e de outros escritórios de marcas e patentes, como o americano e o japonês, para propor novas alternativas de exame compartilhado ou mesmo para dar continuidade à nova fase do programa de combate do “backlog”, com base nos pedidos de patente que foram depositados a partir de janeiro de 2017.
Particularmente em relação ao INPI é indiscutível as melhorias experimentadas pelo órgão nos últimos anos e, tendo completado 50 anos em 2020, tem contado com uma série de outras medidas de fortalecimento do sistema de propriedade industrial brasileiro, incluindo a adesão ao Protocolo de Madri para registro de marcas. À parte das melhorias intern as, incluindo medidas de transparência, revisão de procedimentos e otimização da estrutura do INPI para se adequar integralmente ao momento digital, também podemos citar o lançamento recente da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, a Política Nacional de Inovação e o plano de combate ao “backlog” de patentes, são alguns exemplos que demonstram o comprometimento dos principais atores para atrair investimentos e colocar o País como polo de inovação, criando, com isso, um ciclo virtuoso de inovação, com a proteção dos ativos de propriedade intelectual como pilar fundamental, contribuindo para o desenvolvimento de inovações, para o crescimento econômico, para a geração de empregos e distribuição de renda, e para atrair o interesse dos investidores.
Este conteúdo faz parte do e-book "Mudanças Climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono". Clique aqui para acessar os outros artigos.
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