OPINIÃO: Desafios e avanços das mulheres na propriedade industrial

​Em 1º de outubro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o Anuário Estatístico de Propriedade Industrial de 20241 (“Anuário”), documento que reúne dados e indicadores relevantes acerca do perfil e da dinâmica do sistema brasileiro de propriedade industrial. Nesta edição, o Anuário passou a incluir uma seção inédita dedicada à análise de gênero, que deverá ser divulgada com regularidade anual, contendo dados detalhados sobre a participação feminina em patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador.

Nesse contexto, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulga, há alguns anos, estudos globais sobre a participação feminina em patentes. Segundo o relatório mais recente da OMPI, “The Global Gender Gap in Innovation and Creativity”2 (“Relatório”), que analisa a participação feminina nos pedidos de patente internacionais de 1999 a 2020, cerca de 23% dos pedidos contaram com a participação de ao menos uma inventora, ao passo que aproximadamente 96% dos pedidos incluíram ao menos um inventor homem3.

Como resultado, as mulheres representam apenas 13% de todos os inventores listados nesses pedidos. Ainda, apenas 4% dos pedidos de patente internacionais analisados apresentam inventores exclusivamente mulheres, seja como inventora individual ou como uma equipe de inventoras, dados que reforçam a ainda limitada representação feminina nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. 

Mesmo diante dessas estatísticas, a participação e a contribuição das mulheres para a inovação têm evoluído positivamente ao longo do tempo: nas últimas duas décadas, a proporção de pedidos de patente internacionais com pelo menos uma mulher como inventora aumentou de menos de 20% em 2000 para 30% em 2020. Além disso, a proporção dos inventores listados que são mulheres também demonstra uma progressão, ainda que mais lenta, de 8% a 10% em 2000 para 13% a 15% em 2020. 

O Relatório da Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) também avaliou a projeção do ano de paridade de gênero no âmbito da proteção patentária para diferentes regiões do mundo. Considerando a taxa de crescimento da participação feminina entre 2015 e 2020, é esperado que a América do Norte seja a primeira região a atingir a paridade de gênero, por volta de 2055. A Ásia deverá atingir a paridade em momento próximo, em 2056, enquanto a América Latina e o Caribe levarão doze anos a mais, atingindo essa paridade apenas em 2068. 

A participação feminina entre inventores nos principais países depositantes de pedidos de patente internacionais, no período de 2016 a 2020, também foi avaliada. Os dados indicam que 22% dos inventores no Brasil são mulheres, e o país encontra-se, nesse recorte4, na 3ª posição com maior percentual de inventoras, atrás apenas da Espanha e da Colômbia. 

Já os dados nacionais divulgados pelo INPI no Anuário trazem uma abordagem diferente ao analisar os depositantes do tipo pessoa física residentes no Brasil. Esse recorte evidencia a realidade doméstica e oferece um retrato regional da inovação, ao mesmo tempo em que reforça os avanços observados nos últimos anos em escala global. 

Segundo o Anuário, 17% dos pedidos de patentes depositados no INPI em 2024 por pessoas físicas residentes foram realizados por mulheres. Ainda que o número seja modesto, representa um progresso em relação a 2015, quando a participação feminina não ultrapassava 12% dos pedidos depositados. Em termos absolutos, houve um crescimento de 13,7% no total de depositantes mulheres na última década, passando de 633 em 2015 para 720 em 2024. 

As análises divulgadas também apontam o estado de São Paulo como líder em números absolutos de depositantes mulheres, e o Rio Grande do Norte como destaque em participação relativa, onde as mulheres representam 49% dos pedidos de patentes do tipo pessoa física, considerando a proporção entre homens e mulheres depositantes. 

Esse cenário evidencia que, embora a desigualdade de gênero ainda persista, há indicativos reais de avanço. Essa evolução é ainda mais expressiva em outros ativos de propriedade industrial, como marcas e programas de computador, que registraram, na última década, um crescimento de 616,6% e 563,2% nos depósitos realizados pormulheres, respectivamente. Em marcas, a participação feminina em 2024 atingiu 35% dos pedidos, indicando uma maior inclusão em diferentes frentes do sistema de propriedade industrial. 

O fortalecimento da presença feminina no ecossistema de ciência, tecnologia e inovação é essencial para impulsionar a criatividade, a competitividade e o impacto social das criações brasileiras. Assim, destaca-se a iniciativa do INPI em manter a divulgação periódica da perspectiva de gênero nas suas estatísticas, o que permitirá acompanhar a evolução dos indicadores, aprofundar o debate e apoiar o desenvolvimento de ações que promovam maior diversidade e inclusão no sistema de propriedade industrial brasileiro.

1. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Anuário Estatístico de Propriedade Industrial 2024. 7ª edição. Rio de Janeiro: INPI, Coordenação-Geral de Economia e Inovação, 2025. Disponível em: www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/relatorios/anuarioestatistico-pi-2024.pdf 

2. WIPO Development Studies - The Global Gender Gap in Innovation and Creativity - An International Comparasion of the Gender Gap in Global Patenting over Two Decades, 2023. Disponível em: www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo-pub-ds-gender-2023-enthe-global-gender-gap-in-innovation-and-creativity-an-international-comparison-ofthe-gender-gap-in-global-patenting-over-two-decades.pdf 

3. O indicador utilizado pelo Relatório considera a presença de pelo menos uma mulher inventora (e, separadamente, de pelo menos um homem inventor) em cada pedido analisado. 

4. Embora o Brasil apresente razoável participação feminina entre inventores, as projeções de paridade de gênero baseiam-se na taxa de crescimento dessa participação e não apenas no valor absoluto atual. Assim, estima-se que a América do Norte alcance a paridade de gênero antes em razão da taxa de crescimento