COP-26 e as Tecnologias para Mitigação de Mudanças Climáticas
Em novembro de 2021, ocorreu, em Glasgow, a Conferência do Clima das Nações Unidas – COP-26, em que os países signatários objetivam endereçar questões climáticas e firmar compromissos, como a redução de gases do efeito estufa (GEEs), que impactam diretamente no processo de aquecimento global e de mudanças climáticas, e a proteção de comunidades e habitats naturais.
Como resultado do encontro, que ocorreu após adiamento devido à pandemia do COVID-19, o Brasil se comprometeu a reduzir em 50% as emissões de GEEs até 2030, com base nos valores do ano de 2005. Ainda, sendo signatário do Compromisso Global de Metano liderado pela União Europeia, o País manteve o compromisso de reduzir em 30% as emissões de metano até 2030. Mesmo que sejam necessários mecanismos adicionais para garantir o efetivo cumprimento do acordo pelo Brasil e demais países presentes na COP-26, confirmou-se um marco temporal para a transição do atual modelo industrial para alcançar um panorama ambientalmente mais sustentável.
A inovação possui função central para o alcance de tais objetivos, com o desenvolvimento de novas tecnologias que viabilizem essa transição e foquem, por exemplo, em redução de emissões de GEEs, desenvolvimento de alternativas a matrizes energéticas poluentes e beneficiamento de resíduos.
Nesse contexto, o sistema patentário traz diversas contribuições, garantindo ao mesmo tempo proteção adequada para invenções, com estímulo à celebração de contratos de licença de exploração de patentes e publicidade das mesmas por meio dos escritórios de patentes no mundo, permitindo às partes interessadas monitorar uma parcela significativa do ecossistema de inovação, bem como traçar tendências tecnológicas para o combate às mudanças climáticas.
Assim, os compromissos firmados na COP-26, como também as contribuições do sistema patentário, estão alinhados com a demanda dos investidores, das corporações e seus acionistas, pelo desenvolvimento e uso de tecnologias sustentáveis e de preservação do meio ambiente, além de aspectos sociais e de governança, conforme demanda a agenda ESG.
Como se sabe, as emissões de GEEs, que incluem metano e gás carbônico, impactam diretamente nas mudanças climáticas. Em particular, as concentrações crescentes desses gases na atmosfera contribuem para o aumento da temperatura média no planeta, e vem motivando o desenvolvimento prioritário das chamadas tecnologias para mitigação de mudanças climáticas (CCMT – Climate Change Mitigation Technologies) para conter esse avanço e garantir uma desaceleração no aquecimento global. Para garantir as metas negociadas na COP-26, é fundamental a adoção global dessas tecnologias, com políticas locais estruturadas e mecanismos efetivos de desenvolvimento e transferência de tecnologia.
As patentes, além de possibilitarem a proteção de tecnologias em favor de seus inventores e titulares, representam importante fonte estruturada de informações tecnológicas. Isso possibilita traçar métricas tais como o nível de relevância de uma tecnologia dentro de determinado campo e, por consequência, possibilita melhor direcionamento para tomada de decisões de negócio, formulação de políticas e alocação de verbas.
Como esforço para garantir melhor visibilidade de tecnologias para mitigação de mudanças climáticas, foi introduzida uma classificação específica para tecnologias CCMTs à Classificação Cooperativa de Patentes – (CPC), que pode ser utilizada nas bases dos principais escritórios de patentes.
Com essa estratégia de indexação de patentes, é possível identificar tendências tanto em nível nacional, quanto internacional. Por exemplo, de acordo com dados obtidos a partir do sistema PATSTAT1 do Escritório Europeu de Patentes, tem-se que a atividade de patentes relacionadas à CCMTs em todo o mundo aumentou consistentemente desde 2007, como possível desdobramento dos acordos firmados no âmbito do Protocolo de Quioto2 , alcançando um pico de depósitos em 2011. Dentre as tecnologias com maior número de depósitos, constam geração de energia fotovoltaica, geração de energia solar térmica e geração de energia eólica. Detalhes do número de depósitos, classificados por CCMT, por ano no mundo, no período de 2007 a 2017 são apresentados a seguir:
Número de Depósitos de Patentes Relacionadas a CCMTs a Nível Global (2007-2017):
Fonte: IRENA INSPIRE3 com base em dados do EPO PATSTAT
No Brasil, as CCMTs com maior número de depósitos de pedidos correspondentes no mesmo período foram biocombustíveis, geração de energia eólica, geração de energia fotovoltaica e geração de energia solar térmica. Detalhes do número de depósitos, classificados por CCMT, por ano no Brasil no período de 2007 a 2017 são apresentados a seguir:
Número de Depósitos de Patentes Relacionadas a CCMTs no Brasil (2007-2017):
Fonte: IRENA INSPIRE com base em dados do EPO PATSTAT
De posse de estatísticas como essas, que definem tendências para as CCMTs, é possível melhor definir estratégias para o desenvolvimento tecnológico interno de empresas ou mesmo para a celebração de parcerias envolvendo transferência de tecnologia, alinhadas às expectativas de mercado.
Especificamente para o caso de transferência de CCMTs, é possível citar, como exemplo, o projeto WIPO Green, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual ("OMPI"). Trata-se de uma plataforma online para intercâmbio de tecnologias com foco em mudanças climáticas que conecta fornecedores e aqueles que buscam tecnologias ambientalmente adequadas, catalisando a inovação e a difusão global de CCMTs. Apesar de não se limitar a tecnologias patenteadas, a base permite o cadastro de novos desenvolvimentos com informações sobre eventual patente relacionada e ainda informações sobre licenciamento. Atualmente, a base conta com mais de 120.000 tecnologias cadastradas, das quais 386 são do Brasil com contribuição, por exemplo, de empresas como a Petrobras, Vale e Embraer.
Também é importante destacar a Vitrine de PI, sediada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A plataforma não se limita em CCTMs, mas requer vínculo a um pedido de patente ou patente concedida pelo INPI. Esse novo serviço tecnológico, somado a diversas melhorias realizadas pelo INPI nos últimos três anos, mostra o esforço do Instituto em estimular o crescimento de depósitos de pedidos de patente no País e surge no momento em que o Brasil foi classificado como empreendedor de inovação (do inglês innovation achiever) pelo Global Innovation Index4.
Em 2021, o Brasil avançou 5 posições em relação ao ranking anterior, ficando em 57º lugar. Ainda existe um grande trajeto para que o Brasil figure entre os países considerados mais inovadores como Suíça (1º lugar), Suécia (2º lugar), Estados Unidos (3º lugar), Reino Unido (4º lugar) e Coreia do Sul (5º lugar). Mas é inequívoco que medidas para o fortalecimento do sistema de patentes podem e devem ser um dos aspectos para auxiliar no processo, em particular para o fomento de CCMTs.
No momento em que tanto o Brasil quanto os demais países buscam oportunidades relacionadas ao desenvolvimento e geração de tecnologias sustentáveis, o uso estratégico do sistema de patentes mostra-se como ferramenta para empresas e empreendedores que desejam um crescimento alinhado às melhores práticas de mercado. O time de propriedade intelectual do BMA está à disposição para auxiliar na definição de oportunidades e para traçar estratégias eficazes para navegar nas particularidades locais da legislação de PI.
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1 A base do Escritório Europeu de Patentes – PATSTAT – contém dados bibliográficos e de eventos jurídicos relacionados a patentes dos principais países industrializados e em desenvolvimento.
2 Protocolo de Quioto - tratado internacional em vigor desde 2005.
3 https://www.irena.org/Statistics/View-Data-by-Topic/Innovation-and-Technology/Patents-Evolution
