50 anos do INPI Marcados com Lançamento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual e Criação de Política Nacional de Inovação
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) completa 50 anos contando com uma série de medidas de fortalecimento do sistema de propriedade industrial brasileiro. À parte das melhorias internas, incluindo revisão de procedimentos e otimização da estrutura do INPI para se adequar integralmente ao momento digital, dois novos mecanismos foram apresentados pelo Ministério da Economia.
O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (“Estratégia de PI”), lançada após 1 ano de trabalho, com integração de 10 ministérios e envolvimento de mais de 200 especialistas nas suas discussões. Nela, é proposta a ambiciosa meta de reverter a posição do Brasil no ranking global de PI, como parte de um ciclo virtuoso para que o País possa dar um salto de competitividade. Seu lançamento, inclusive, ocorre após menos de um mês da publicação de um plano de ação em propriedade intelectual na União Europeia (Action Plan on Intellectual Property) para fortalecer a recuperação econômica do bloco.
A Estratégia de PI é um instrumento de competitividade, uma política de Estado, servindo como um norte para a promoção, ao longo dos próximos 10 anos, do desenvolvimento econômico, social e científico/tecnológico. Nela, são definidas metas desafiadoras, que buscam colocar o Brasil entre os 10 países que mais utilizam as ferramentas do sistema de propriedade intelectual e fazer com que 80% das empresas inovadoras realizem a proteção de seus ativos. Como eixos de ação, a Estratégia de PI conta com:
PI para a competitividade e o desenvolvimento;
Disseminação, formação e capacitação em PI;
Governança e fortalecimento institucional;
Modernização dos marcos legais;
Observância e segurança jurídica;
Inteligência e visão de futuro; e
Inserção do Brasil no sistema global de PI.
Já o segundo mecanismo é a recém-publicada Política Nacional de Inovação (“Política”), através do Decreto Presidencial No. 10.534/2020, de 28 de outubro do ano corrente, sendo que a Estratégia de PI se destaca como um de seus instrumentos de suporte. A Política deverá nortear o rol de atividades do Governo federal para fomentar, estruturar e executar ações no campo da inovação no país. A integração e cooperação entre os órgãos do Estado é um de seus princípios, e o alinhamento entre as instâncias públicas responsáveis tem um papel central.
A Política contará, ainda, com planos setoriais e temáticos de inovação, sob coordenação da Câmara de Inovação, órgão deliberativo destinado a estruturar e a orientar a operacionalização da Política, sendo composto por representantes de diversos ministérios.
A Política se divide em seis eixos de atuação, que darão direcionamento para atividades relacionadas à inovação, quais sejam:
Particularmente, no âmbito da ampliação da qualificação profissional, a Política define a revisão de currículos de ensino superior, com uma abordagem mais prática e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação, e o estímulo às áreas de ciências exatas e agrárias, de saúde, de tecnologia e de engenharia nos níveis técnico e superior.
Dessa forma, temos um momento singular no Brasil, em que a Política e a Estratégia de PI representam mais um esforço promissor para que o País alcance resultados significativos, criando um ciclo virtuoso de inovação, com a proteção aos direitos de propriedade intelectual como pilar fundamental, e possibilitando um maior avanço tecnológico no país.
Some-se a isso o fato de que, no mês de dezembro de 2020, ao comemorar os seus 50 anos, o INPI anuncia que reduziu em 50% o seu estoque de pedidos de patente pendentes de exame (backlog de patentes). O time de propriedade intelectual do BMA está à disposição para compartilhar conhecimento e auxiliar a comunidade científica, tecnológica e empresarial na proteção de seus ativos de propriedade intelectual e na garantia de seus direitos.
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Crédito da imagem: jannoon028/Freepik
