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  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

    O novo mundo da era digital é repleto de desafios. Nesse ambiente de rápido crescimento e constante mudança, possuímos ampla experiência em auxiliar clientes com os desafios jurídicos inerentes à coleta e ao tratamento de dados pessoais. Nossos clientes são companhias da área de mídia digital, desenvolvedores de software e apps, grandes nomes do setor financeiro, startups, e diversas outras empresas que, em uma economia cada vez mais digital, identificam potencial de suas plataformas digitais como uma ferramenta de negócio. 

    Nossos serviços incluem:

    Elaboração de termos de uso e políticas de privacidade;
    Preparação de contratos de transferência de dados, inclusive internacionais;
    Avaliação de conformidade compliance com regras nacionais e internacionais (compliance);
    Avaliação de riscos e preparação de planos para incidentes digitais e vazamento de dados;
    Assessoria para mitigar as ramificações e consequências após incidentes digitais e vazamentos de dados; 
    Assessoria no outsourcing de bancos de dados para processadores dedicados e servidores na nuvem;
    Assessoria na coleta e processamento de categorias especiais de dados;
    Representação judicial e extrajudicial em ações coletivas e inquéritos civis envolvendo violação à privacidade e aos dados pessoais de consumidores;
    Requisição judicial de registros de conexão e de acesso a aplicações;

    REGULATÓRIO E ANTITRUSTE EM DIGITAIS

    Atuamos nos mais diversos setores da economia, regulados ou não, oferecendo aos clientes a agilidade que o mundo digital impõe e o conhecimento necessário para enfrentar os desafios inerentes de um setor em ebulição, com marcos legais e regulatórios recentes ou ainda em definição. Na medida em que novas tecnologias e empresas digitais ganham escala, os empreendedores passam a enfrentar as mesmas questões jurídicas dos setores tradicionais, mas com o desafio de lidar com mecanismos ainda não adaptados à velocidade do mundo digital. Nesse contexto, nossa atuação em direito regulatório e antitruste visa não só avaliar e adequar estruturas inovadoras relacionadas à tecnologia e internet sob a ótica das condições e limitações impostas pelo Marco Civil da Internet e por eventuais regulamentações setoriais já em vigor, mas também preparar nossos clientes para eventuais alterações normativas e definições legais, evitando problemas futuros. 

    Nossas principais atividades são:

    Avaliação de compliance de novas tecnologias e atividades digitais;
    Assessoria na introdução de projetos de IoT e AI e na estruturação de novos negócios, produtos e serviços para empresas de tecnologia e internet no mercado brasileiro;
    Assessoria em atividades financeiras pela internet;
    Desenvolvimento de planos de gerenciamento de riscos digitais, assistindo nossos clientes com a observância de leis, regulação e boas práticas setoriais;
    Representação de clientes perante autoridades de defesa da concorrência e reguladores setoriais. 


    SOCIETÁRIO, FISCAL & COMERCIAL 

    Atuamos nos desdobramentos do direito digital em grandes operações de fusões e aquisições envolvendo desenvolvedoras de software, criadores de conteúdo e outras empresas com presença digital significativa. Através de conhecimento profundo em áreas como compliance, governança corporativa, antitruste, propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados, nossos profissionais auxiliam diversas operações, e prezam pela excelência em seus serviços. 

    Exemplos das nossas atividades são: 

    Diligência legal de empresas com participação no mercado digital ou envolvimento com novas tecnologias;
    Avaliação de questões de propriedade intelectual envolvendo inovação, tecnologia, software e proteção de algoritmos;
    Gerenciamento de riscos advindos de operações de fusões e aquisições, incluindo fatores de confidencialidade e política interna de segurança;
    Avaliação de compliance com regras de privacidade e proteção de dados;
    Análise de questões envolvendo a titularidade de bancos de dados;
    Identificação de riscos e apresentação de resolução de problemas;
    Análise de contratos referentes a estes assuntos;
    Análise de estruturas de desenvolvimento de tecnologias digitais e prestação de serviços de tecnologia sobre o aspecto fiscal;
    Análise da tributação de operações internacionais envolvendo transferência de tecnologia e licenciamento de Propriedade Intelectual;
    Análise de tributação direta e indireta em operações que envolvem e-commerce e
    Análise de tributação direta e indireta nas plataformas de serviços on-line, SaaS (Software as a Service) e IaaS (Infrustructure as a Service) e PaaS (Platform as a Service); e
    Análise de tributação direta e indireta de streaming digital.​

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